Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Última atualização: 21 de julho de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online VMTOP, acessível através do website www.vmtop.pt, é explorada por:
Fernando Moreira
NIF: 209761709
Morada: Travessa da Venda Nova, n.º 34
4435-470 Rio Tinto
Portugal
E-mail de contacto: fernandomoreira@topete.pt
Horário de apoio ao cliente:
- Segunda a sexta-feira
- Das 09:00 às 18:00
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.vmtop.pt, bem como todas as compras efetuadas através da loja online VMTOP.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
A VMTOP comercializa produtos destinados ao lar, organização, cozinha, animais, gadgets e outras categorias disponibilizadas na loja.
Os produtos podem ser:
- comercializados a partir de stock próprio;
- enviados diretamente pelos nossos parceiros logísticos ou fornecedores (modelo dropshipping).
Independentemente da origem do envio, a VMTOP mantém-se responsável perante o cliente pelo cumprimento da encomenda.
4. Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos apresentados na loja estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Embora a VMTOP procure manter a informação permanentemente atualizada, poderão ocorrer situações excecionais de rutura de stock ou indisponibilidade após a realização da encomenda.
Caso tal aconteça, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar por:
- aguardar reposição do artigo;
- substituir por outro produto de valor equivalente;
- cancelar a encomenda e receber o reembolso integral.
5. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
A VMTOP reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.
As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
Em caso de erro informático, erro tipográfico ou erro manifesto na apresentação do preço de um produto, a VMTOP reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente e procedendo ao respetivo reembolso, caso já tenha ocorrido qualquer pagamento.
6. Processo de compra
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
- selecionar os produtos pretendidos;
- adicioná-los ao carrinho;
- preencher os dados solicitados;
- escolher o método de pagamento;
- confirmar a encomenda.
Após a conclusão da compra, será enviado um e-mail de confirmação.
A receção desse e-mail não significa aceitação definitiva da encomenda, podendo esta ser recusada em casos excecionais previstos nestes Termos e Condições.
7. Métodos de pagamento
A VMTOP disponibiliza métodos de pagamento seguros através da plataforma Shopify Payments.
Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir, entre outros:
- Cartão de crédito ou débito;
- MB WAY (quando disponível);
- Multibanco (quando disponível);
- Outros métodos disponibilizados pela Shopify Payments.
Os dados de pagamento são tratados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços, não sendo armazenados pela VMTOP.
8. Entregas
A VMTOP efetua entregas em Portugal Continental, Madeira e Açores.
Os prazos apresentados são indicativos e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, transportadora, condições climatéricas ou outros fatores alheios à VMTOP.
Sempre que uma encomenda inclua artigos provenientes de diferentes fornecedores, esta poderá ser expedida em envios separados, sem qualquer custo adicional para o cliente.
9. Receção da encomenda
O cliente deverá verificar o estado da embalagem no momento da entrega.
Caso a embalagem apresente sinais visíveis de dano, recomenda-se que:
- mencione a ocorrência ao transportador;
- fotografe a embalagem;
- contacte a VMTOP no prazo máximo de 48 horas através do endereço fernandomoreira@topete.pt.
10. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito deverá contactar previamente a VMTOP através do endereço de e-mail indicado.
11. Devoluções
Antes de proceder ao envio de qualquer artigo, o cliente deverá solicitar instruções através do e-mail fernandomoreira@topete.pt.
As devoluções efetuadas sem contacto prévio poderão não ser aceites.
Os artigos devolvidos deverão:
- encontrar-se completos;
- não apresentar sinais de utilização incompatíveis com uma simples verificação;
- incluir todos os acessórios e embalagem original sempre que possível.
12. Reembolsos
Após receção e verificação do artigo devolvido, a VMTOP procederá ao reembolso utilizando, sempre que possível, o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
13. Garantia legal
Todos os produtos beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa aplicável.
Sempre que se verifique uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a VMTOP logo que possível.
14. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da VMTOP e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
15. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos e restantes elementos, pertencem à VMTOP ou aos respetivos titulares dos direitos.
É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
16. Limitação de responsabilidade
A VMTOP não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas de força maior, nomeadamente greves, catástrofes naturais, falhas nos serviços de transporte, interrupções das redes de comunicação ou quaisquer outros acontecimentos fora do seu controlo razoável.
17. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A informação atualizada sobre as entidades competentes encontra-se disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor.
18. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será competente o tribunal previsto na legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores.