Política de reembolso
Política de Devoluções e Reembolsos – VMTOP
Última atualização: 21 de julho de 2026
1. Objetivo
A presente Política de Devoluções e Reembolsos regula as condições aplicáveis às devoluções de produtos adquiridos através da loja online VMTOP, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021.
2. Direito de Livre Resolução
Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias a contar da data em que adquiriu a posse física dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito deverá comunicar a sua decisão através do e-mail:
Antes de enviar qualquer artigo deverá aguardar as instruções da VMTOP.
3. Condições para aceitação da devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:
- encontrar-se em perfeito estado;
- apresentar apenas sinais de manuseamento necessários para verificar a sua natureza, características e funcionamento;
- ser devolvido, sempre que possível, na embalagem original;
- incluir todos os acessórios, manuais e componentes fornecidos.
A VMTOP reserva-se o direito de aplicar uma redução do valor a reembolsar caso o produto apresente uma desvalorização resultante de uma utilização que exceda a mera verificação do seu funcionamento.
4. Procedimento de devolução
Para iniciar uma devolução, o cliente deverá:
- Enviar um e-mail para fernandomoreira@topete.pt indicando:
- número da encomenda;
- nome completo;
- motivo da devolução (facultativo no caso do direito de livre resolução);
- fotografias do produto, caso exista qualquer defeito ou dano.
- Aguardar as instruções da VMTOP relativamente à morada de devolução.
Não deverão ser enviados artigos sem autorização prévia, uma vez que alguns produtos poderão ter de ser devolvidos diretamente ao fornecedor ou a um centro logístico específico.
5. Custos da devolução
Quando a devolução resultar do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.
Caso a devolução resulte de erro da VMTOP, defeito de fabrico, produto incorreto ou dano ocorrido durante o transporte, a VMTOP suportará os respetivos custos de devolução.
6. Produtos com defeito ou danificados
Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar a VMTOP no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando:
- número da encomenda;
- descrição do problema;
- fotografias do produto;
- fotografias da embalagem.
Após análise da situação, a VMTOP indicará a solução mais adequada, que poderá incluir:
- substituição do artigo;
- reparação, quando aplicável;
- reembolso;
- outra solução legalmente prevista.
7. Produtos excluídos do direito de devolução
Nos termos da legislação em vigor, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros, a:
- produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do cliente;
- produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após a abertura da embalagem;
- bens que, pela sua natureza, sejam inseparavelmente misturados com outros artigos após a entrega;
- outros casos previstos na legislação aplicável.
8. Reembolsos
Após receção e verificação do artigo devolvido, a VMTOP efetuará o reembolso no prazo máximo previsto na legislação aplicável.
Sempre que possível, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na compra.
Caso tal não seja possível, será acordado um método alternativo.
9. Recusa de devolução
A VMTOP poderá recusar a devolução quando:
- o prazo legal tenha sido ultrapassado;
- o produto apresente sinais evidentes de utilização incompatíveis com uma simples verificação;
- existam danos provocados pelo cliente;
- o artigo esteja abrangido por uma exceção legal ao direito de devolução.
Nestes casos, o produto poderá ser devolvido ao cliente, podendo os respetivos custos de envio ficar a seu cargo.
10. Garantia Legal
Todos os produtos vendidos pela VMTOP beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.
Caso seja detetada uma falta de conformidade durante o período de garantia, o cliente deverá contactar a VMTOP através do endereço:
Cada situação será analisada individualmente e tratada de acordo com a legislação aplicável.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, poderá contactar:
VMTOP
E-mail: fernandomoreira@topete.pt
Horário de atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira
09:00 às 18:00